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Equality Balance - Um projeto piloto que criou um instrumento para avaliar as medidas legislativas,

Publicada em: 2016-01-29

Cláudio Serra integra Comissão Científica do Projeto Equality Balance

Cláudio Serra, especialista em Igualdade de Género, Membro do Colégio de Especialistas em Igualdade de Género e Membro da Assembleia de Representantes do Colégio de Profissionais de Solicitadoria pelo Distrito de Braga foi convidado a integrar a Comissão Científica do Projeto Equality Balance, uma iniciativa promovida pela Associação Famílias, com o apoio da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e do Programa EEA GRANTS.
O Projeto EQUALITY BALANCE pretende “criar um instrumento transversal – e subsequentemente um guia prático - a todos os setores da atividade económica, que permita avaliar as medidas legislativas promotoras da Igualdade de Género”. O instrumento a criar “será testado numa amostra de ONG`s, representativa de diferentes setores de atividade, do distrito de Braga, embora possa ser utilizado em qualquer organização/ entidade, independentemente do setor de atividade económica, natureza jurídica ou região onde está implantada”, adiantou Cláudio Serra.
A elaboração de legislação é um elemento crucial da administração pública. Neste sentido, de acordo com Cláudio Serra “para integrar de forma efetiva a perspetiva de género, na legislação elaborada, é necessário ter uma ação concertada neste domínio, percebendo se, por exemplo, é considerada a situação de partida das mulheres e dos homens, relativamente ao tema da medida legislativa”. Por exemplo, “na preparação de uma medida legislativa sobre o subsídio de desemprego importa compreender, entre outras dimensões, a situação de partida das mulheres e dos homens, para que a medida a criar venha, de facto, a promover a igualdade e não a perpetuar situações desiguais”.
Neste contexto, o projeto Equality Balance, para além de construir um instrumento transversal que permitirá avaliar o impacto de género das diferentes medidas legislativas, irá criar um guia, o qual será “um instrumento facilitador de como elaborar avaliações prévias do impacto de género e de que modo estas incorporam medidas para eliminar as desigualdades e promover a igualdade de mulheres e homens”.
“Estou convencido de que o guia e o instrumento nele integrado contribuirão para uma maior presença da igualdade entre mulheres e homens na legislação a elaborar e, subsequentemente na atuação dos nossos poderes públicos, no que sem dúvida se refletirá numa melhoria da intervenção pública, de uma forma sistemática” terminou Cláudio Serra.

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